Direito constitucionalTribunal de contas da união (tcu) e fiscalização contábil financeira e orçamentária da união
- (CESPE / CEBRASPE 2022)
A respeito da organização dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, conforme a Constituição Federal de 1988 e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, julgue o item a seguir.
As normas constitucionais alusivas às competências
institucionais do Tribunal de Contas da União são de
observância compulsória pelas constituições dos
estados-membros.
C) Certo
E) Errado
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