Direito constitucionalTribunal de contas da união (tcu) e fiscalização contábil financeira e orçamentária da união
- (CESPE 2009)
Em conformidade com a CF, os atos relacionados a pessoal que são apreciados pelo TCU para fins de registro ou reexame não incluem
A) a admissão de pessoal nas empresas públicas.
B) a admissão de pessoal nas fundações instituídas e mantidas pelo poder público.
C) as nomeações para cargo de provimento em comissão na administração direta.
D) a concessão inicial de pensão.
E) as melhorias posteriores em aposentadorias que tenham alterado o fundamento legal da concessão inicial.
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