Direito constitucionalMinistério público (2)
- (FGV 2022)
O Ministério Público do Estado da Bahia recebeu representação dando conta de que o supermercado Beta, de forma recorrente, estava vendendo alimentos impróprios para o consumo e fora da validade. Na esfera extrapenal, o Ministério Público instaurou o procedimento próprio cabível e reuniu provas ratificando os fatos noticiados.
Assim sendo, deve o promotor de Justiça:
A) impetrar mandado de segurança individual em face do supermercado Beta;
B) impetrar mandado de segurança coletivo em face do supermercado Beta;
C) ajuizar representação de inconstitucionalidade em face do supermercado Beta;
D) ajuizar ação civil pública em face do supermercado Beta;
E) ajuizar ação popular em face do supermercado Beta.
Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 128
Vamos para o Anterior: Exercício 126
Tente Este: Exercício 89
Primeiro: Exercício 1
VOLTAR ao índice: Direito constitucional