Direito constitucionalMinistério público (2)
- (INSTITUTO AOCP 2019)
De acordo com o texto constitucional, assinale a alternativa correta acerca das Funções Essenciais à Justiça.
A) O Ministério Público da União compreende apenas o Ministério Público Federal e o Ministério Público do Trabalho.
B) A destituição do Procurador-Geral da República, por iniciativa do Presidente da República, deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta do Senado Federal.
C) São princípios institucionais da Defensoria Pública a pluralidade, a divisibilidade e a independência funcional.
D) A Advocacia-Geral da União tem por chefe o Advogado-Geral da União, de livre nomeação pelo Presidente da República dentre cidadãos maiores de trinta anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada.
E) É vedado, aos membros do Ministério Público, exercer a advocacia e qualquer outra função pública, inclusive de magistério.
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