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Direito constitucionalDireitos políticos (2)


EXERCÍCIOS - Exercício 249

  • (FGV 2022)

João pretendia ingressar na política, concorrendo ao cargo de vereador no Município Beta, do qual sua esposa Maria era prefeita. Ao procurar orientação jurídica, foi informado, corretamente, que a Constituição da República de 1988 o impedia de concorrer ao cargo de vereador na mesma esfera territorial na qual o seu cônjuge exerce o mandato eletivo de prefeito.

Portanto, à luz da narrativa, João:




A) está inelegível;

B) teve sua cidadania ativa restringida;

C) está com os direitos políticos suspensos;

D) não preenche as condições de elegibilidade;

E) perdeu momentaneamente os direitos políticos.


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