Direito constitucionalDireitos políticos (2)
- (NUCEPE 2019)
Sobre os Direitos Políticos, assinale a alternativa INCORRETA.
A) É condição de elegibilidade, na forma da lei, o pleno exercício dos direitos políticos.
B) Para ser Deputado Estadual é necessário ter a idade mínima de 21 anos.
C) Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.
D) O voto é facultativo para os analfabetos e os maiores de setenta anos.
E) Não é condição de elegibilidade, na forma da lei, o domicílio eleitoral na circunscrição.
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