Direito constitucionalControle preventivo: comissões de constituição e justiça e veto jurídico
- (Quadrix 2022)
A respeito do controle de constitucionalidade das leis, julgue o item.
A lei editada em compatibilidade com a ordem constitucional não poderá, posteriormente, se tornar com ela incompatível em virtude de mudanças ocorridas nas relações fáticas ou na interpretação constitucional.
C) Certo
E) Errado
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