Direito constitucionalControle preventivo: comissões de constituição e justiça e veto jurídico

• (CESPE 2009)

A respeito do sistema de controle de constitucionalidade brasileiro, assinale a opção correta.


A) Não se admite o controle de constitucionalidade preventivo em sede de controle incidental.

B) O TSE tem competência para exercer o controle concentrado de constitucionalidade em face da CF.

C) O Poder Legislativo, por meio das comissões de constituição e justiça, exerce o controle de constitucionalidade de modo preventivo.

D) A CF prevê que o controle concentrado de constitucionalidade no STF será feito exclusivamente por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), por ação e por omissão, e da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC).


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 56

Vamos para o Anterior: Exercício 54

Tente Este: Exercício 57

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito constitucional