Direitos humanosIncidente de deslocamento de competência - federalização dos crimes graves contra os direitos humanos

• (FCC 2022)

Para a federalização de um crime contra os direitos humanos, o incidente de deslocamento de competência deve ser impetrado pelo Procurador-Geral da República no


A) Supremo Tribunal Federal.

B) Superior Tribunal de Justiça.

C) Tribunal de Justiça.

D) Tribunal Regional Federal.

E) Tribunal Superior Eleitoral.


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