Direitos humanosIncidente de deslocamento de competência - federalização dos crimes graves contra os direitos humanos
- (FCC 2022)
Para a federalização de um crime contra os direitos humanos, o incidente de deslocamento de competência deve ser impetrado pelo Procurador-Geral da República no
A) Supremo Tribunal Federal.
B) Superior Tribunal de Justiça.
C) Tribunal de Justiça.
D) Tribunal Regional Federal.
E) Tribunal Superior Eleitoral.
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