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Direitos humanosInstrumentos normativos de proteção aos direitos humanos


EXERCÍCIOS - Exercício 13

  • (CESPE / CEBRASPE 2022)

De acordo com a Resolução CNDH n.º 10/2018, quando se tratar de conflito fundiário coletivo, o juiz deverá, antes da apreciação da liminar, intimar a DP,


A) caso se trate de patrimônio público.

B) se não forem localizadas todas as pessoas afetadas.

C) se houver interesse de menor.

D) caso as partes não tenham constituído advogado.

E) obrigatoriamente.


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