Direitos humanosInstrumentos normativos de proteção aos direitos humanos
- (CESPE / CEBRASPE 2019)
A respeito do Sistema Regional Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos, julgue o item subsecutivo.
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos indica,
como forma de redução das prisões preventivas, a utilização das práticas de justiça restaurativa, que, no Brasil, são
incentivadas por resolução do Conselho Nacional de Justiça.
C) Certo
E) Errado
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