Direitos humanosInstrumentos normativos de proteção aos direitos humanos

• (FUNDATEC 2019)

A Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres tem por finalidade:


A) Caracterizar as violências contra LGBT também como violência às mulheres.

B) Condenar à penalidade máxima todos os homens que violentam mulheres.

C) Estabelecer conceitos, princípios, diretrizes e ações de prevenção e combate à violência contra as mulheres, assim como de assistência e garantia de direitos às mulheres em situação de violência, conforme normas e instrumentos internacionais de direitos humanos e legislação nacional.

D) Promover benefícios financeiros, intelectuais e sociais às mulheres que sofrem de violência.

E) Tipificar os tipos de crimes contra a mulher, principalmente no que se refere à importunação sexual, à liberdade sexual e aos crimes sexuais contra vulnerável, bem como definir as penas para cada infração.


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