Direitos humanosInstrumentos normativos de proteção aos direitos humanos

• (FCC 2017)

A Lei n° 12.986/2014 criou o Conselho Nacional dos Direitos Humanos − CNDH, a qual afirma que


A) o conselho pode suspender o repasse de verbas, auxílios ou subvenções a entidades comprovadamente responsáveis por condutas ou situações contrárias aos direitos humanos.

B) o conselho tem atribuição de realizar ou determinar diligências investigatórias, inclusive inspeções, e tomar depoimentos de autoridades e agentes federais, estaduais e municipais.

C) o conselho não terá poder de Requisição e, sempre que necessário, solicitará a requisição ao Ministro da Justiça.

D) o CONDEGE terá assento permanente no CNDH.

E) as Defensorias Públicas estarão presentes através de um membro da Defensoria Pública da União.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 4

Vamos para o Anterior: Exercício 2

Tente Este: Exercício 10

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direitos humanos