Direito tributárioIntegração e interpretação da lei tributária
- (IBFC 2022)
No que se refere à interpretação e integração da legislação tributária, assinale a alternativa correta.
A) Na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará sucessivamente, na ordem indicada: a equidade; os princípios gerais de direito tributário; os princípios gerais de direito público e; a analogia
B) O emprego da analogia poderá resultar na exigência de tributo não previsto em lei
C) O emprego da equidade não poderá resultar na dispensa do pagamento de tributo devido
D) Os princípios gerais de direito privado utilizam-se para pesquisa da definição, do conteúdo e do alcance de seus institutos, conceitos, formas e para definição dos respectivos efeitos tributários
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