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Direito tributárioIntegração e interpretação da lei tributária


EXERCÍCIOS - Exercício 2

  • (INAZ do Pará 2019)

De acordo com o Código Tributário Nacional, na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará, sucessivamente, em qual ordem abaixo indicada?


A) Equidade; os princípios gerais de direito tributário; os princípios gerais de direito público; e analogia.

B) Os princípios gerais de direito tributário; os princípios gerais de direito público; analogia; e equidade.

C) Analogia; equidade; os princípios gerais de direito tributário; e os princípios gerais de direito público.

D) Equidade; analogia; os princípios gerais de direito tributário; e os princípios gerais de direito público.

E) Analogia; os princípios gerais de direito tributário; os princípios gerais de direito público; e equidade.


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