Direito tributárioOutros princípios tributários
- (CESPE / CEBRASPE 2022)
Segundo o STF, há princípios afetos à limitação material à ação normativa do Poder Legislativo que orientam o Estado a não agir imoderadamente ou com excessos no plano legislativo-tributário. São eles os princípios da
A) legalidade e da capacidade contributiva.
B) igualdade e da moralidade.
C) transparência e da uniformidade.
D) irretroatividade e da anterioridade.
E) razoabilidade e da proporcionalidade.
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