Direito ambientalAção civil pública

• (VUNESP 2016)

Um Município, no interior de Minas Gerais, pretende, em sede recursal, a inclusão do referido Estado no polo passivo da Ação Civil Pública, que visa a reparação e prevenção de danos ambientais causados por deslizamentos de terras em encostas habitadas. Segundo regra geral quanto ao dano ambiental e urbanístico, e segundo posição do STJ, o litisconsórcio, nesses casos é


A) facultativo, mesmo havendo múltiplos agentes poluidores.

B) obrigatório, no caso de causas concorrentes.

C) facultativo, pois os responsáveis pela degradação ambiental não são coobrigados solidários.

D) necessário, quando o ato envolve particular e poder público.

E) facultativo, quando envolve ato do particular e necessário quando envolve ato da Administração Pública.


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