Direito civilParte geral (2)
- (FAFIPA 2022)
O instituto da prescrição pode ser sucintamente definido como a extinção da pretensão à prestação devida em função de um descumprimento. O Código Civil prevê que a prescrição ocorre em dez anos, quando a lei não lhe haja fixado prazo menor. Acerca dos prazos prescricionais previstos no Código Civil, assinale a alternativa CORRETA:
A) Prescreve em cinco anos a pretensão de reparação civil.
B) Prescreve em um ano a pretensão dos hospedeiros ou fornecedores de víveres destinados a consumo no próprio estabelecimento, para o pagamento da hospedagem ou dos alimentos.
C) Prescreve em três anos a pretensão dos tabeliães, auxiliares da justiça, serventuários judiciais, árbitros e peritos, pela percepção de emolumentos, custas e honorários.
D) Prescreve em um ano a pretensão relativa a aluguéis de prédios urbanos ou rústicos.
E) Prescreve em três anos a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular.
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