Direito civilCasamento no direito de família
- (INSTITUTO AOCP 2022)
Assinale a alternativa correta.
A) É possível a alteração do regime de separação obrigatória de bens quando a causa que o impôs deixar de existir.
B) O divorciado, enquanto não houver sido homologada ou decidida a partilha dos bens do casal, encontra-se impedido de casar.
C) As causas suspensivas da celebração do casamento podem ser arguidas pelo representante do Ministério Público.
D) É desnecessário que os requerimentos de habilitação de casamento sejam submetidos à análise do Ministério Público quando os nubentes forem maiores e capazes.
E) As causas suspensivas do casamento impedem a caracterização da união estável.
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