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Direito civilCasamento no direito de família


EXERCÍCIOS - Exercício 47

  • (FCC 2022)

O ordenamento jurídico brasileiro, no tocante aos filhos, presume como concebidos na constância do casamento os


A) nascidos nos 360 dias subsequentes à nulidade do casamento.

B) havidos por inseminação artificial heteróloga, desde que tenha prévia autorização do marido.

C) nascidos nos 300 dias, pelo menos, depois de estabelecida a convivência conjugal.

D) nascidos nos 360 dias subsequentes à morte do marido.

E) reconhecidos por escritura pública, até 180 dias depois de estabelecida a convivência conjugal.


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