Direito civilCasamento no direito de família
- (CESPE / CEBRASPE 2022)
Acerca da capacidade para o casamento e da nulidade dessa instituição, julgue o item a seguir.
A ação de nulidade de casamento em razão de ele ter sido
celebrado entre pessoas casadas pode ser promovida
mediante ação direta do Ministério Público.
C) Certo
E) Errado
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