Direito civilCasamento no direito de família

• (FGV 2021)

Maria e João, casados, decidiram celebrar o divórcio consensual. Na lavratura da escritura, fizeram-se representar por mandatários, que foram constituídos por instrumento público, com poderes especiais, descrição das cláusulas essenciais e firmado há quarenta e cinco dias. Não foi imposto qualquer sigilo sobre a escritura pública, sendo o seu traslado apresentado ao oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais do respectivo assento de casamento, o qual o averbou, não sendo ouvido o Ministério Público ou solicitada autorização judicial.
À luz da sistemática vigente, a narrativa:


A) não apresenta qualquer incorreção;

B) somente apresenta incorreção em relação à ausência de sigilo da escritura;

C) somente apresenta incorreção em relação ao momento em que foi lavrada a procuração;

D) somente apresenta incorreção quanto à averbação realizada pelo oficial do Registro Civil sem a oitiva do Ministério Público;

E) somente apresenta incorreção em relação ao não comparecimento pessoal das partes à lavratura da escritura.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 33

Vamos para o Anterior: Exercício 31

Tente Este: Exercício 27

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito civil