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Direito do trabalhoQuestões essenciais relativas aos contratos de emprego


EXERCÍCIOS - Exercício 126

  • (VUNESP 2022)

De acordo com a CLT, assinale a alternativa que trata corretamente de decadência e prescrição no direito do trabalho.


A) Ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo de cinco anos.

B) A interrupção da prescrição somente ocorrerá pelo ajuizamento de reclamação trabalhista, mesmo que em juízo incompetente, ainda que venha a ser extinta sem resolução do mérito, produzindo efeitos apenas em relação aos pedidos idênticos.

C) A prescrição intercorrente não pode ser declarada de ofício.

D) Em período de recesso forense, os prazos decadenciais ficam suspensos.

E) A prescrição intercorrente não é cabível em processos trabalhistas.


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