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Direito do trabalhoQuestões essenciais relativas aos contratos de emprego


EXERCÍCIOS - Exercício 92

  • (VUNESP 2019)

Pedro Alcântara, trabalhou como diretor financeiro da Empresa X durante cinco anos e após o término do contrato de trabalho entendeu por firmar um acordo extrajudicial e pretende homologá-lo na Justiça do Trabalho. Para tanto, é correto afirmar que


A) o acordo extrajudicial deve ser formalizado em petição conjunta, sendo dispensável a presença de advogado.

B) as partes poderão ser representadas por advogado comum.

C) a petição de homologação de acordo suspende o prazo prescricional da ação quanto aos direitos nela especificados.

D) o juízo designará, necessariamente, audiência para ratificação presencial do acordo.

E) o juízo terá o prazo de cinco dias a contar da data da distribuição da petição, para analisar e homologar o acordo.


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