Direito do trabalhoTrabalho noturno

• (FGV 2022)

Em acordo coletivo de trabalho feito pelo sindicato dos empregados com uma indústria alimentícia de Betim/MG, cuja vigência é de outubro de 2022 a abril de 2024, foram estipuladas várias cláusulas. Entre elas, uma prevê que a remuneração do trabalho diurno será igual à do diurno.
Sabendo que a elaboração dessa norma coletiva seguiu todas as formalidades previstas na norma de regência, e tendo em vista a disposição da CLT, assinale a afirmativa correta.


A) O prazo estipulado de vigência supera 1 ano, que é o máximo previsto em Lei, tornando o excesso irregular, mas a cláusula que suprime o adicional noturno é válida por 1 ano.

B) Tanto a supressão do adicional noturno quanto o prazo de vigência da norma são ilegais.

C) A validade da supressão do adicional noturno e do prazo de vigência dependerão de homologação judicial.

D) Tanto a supressão do adicional noturno quanto o prazo de vigência da norma são legais porque o negociado prevalece sobre legislado.

E) A supressão do adicional noturno é ilícita e o prazo de vigência da norma é regular.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 92

Vamos para o Anterior: Exercício 90

Tente Este: Exercício 16

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito do trabalho