Direito penalPeculato

• (FUNCAB 2016)

Assinale, no que concerne aos crimes contra a administração pública e entre as alternativas a seguir consignadas, aquela que realiza a correta subsunção do comportamento à norma penal.


A) Dora, em razão de defeito verificado em seu computador pessoal, leva clandestinamente o computador portátil da repartição pública em que trabalha para casa, usando-o para a confecção de um trabalho de faculdade. Em seguida, restitui o equipamento sem que ninguém tenha percebido sua falta. Nesse contexto, majoritariamente se afirma que Dora cometeu crime de peculato-apropriação.


B) Ao autuar em flagrante delito uma pessoa por crime de furto, Zenóbio, Delegado de Polícia, verifica o estado de penúria em que vive o autuado. Assim, interpretando a lei processual, a ele concede liberdade imediata, dispensando fiança. Por assim agir, Zenóbio praticou crime de prevaricação.

C) Alceu, imputável, já decidido a praticar crime de roubo, procura seu amigo Laércio. Ao amigo solicita que, uma vez efetivado o crime patrimonial, mantenha o proveito do crime guardado em sua casa, a fim de torná-lo seguro. Laércio aceita a incumbência e age conforme o combinado, unicamente com a intenção de ajudar Alceu, que executa sozinho o roubo. Contudo, a autoria do roubo é descoberta e Alceu acaba condenado por ele. Outrossim, a Polícia Civil consegue recuperar o proveito do crime, que ainda estava com Laércio. Verifica-se, pois, que Laércio cometeu delito de favorecimento real.

D) Horácio acredita que seu vizinho moleste sexualmente crianças da região em que moram. Mesmo sem qualquer indício que confirme a suspeita, mas convicto da pertinência de sua intuição, Horácio encaminha notícia-crime à Delegacia de Polícia local, dando azo a consectária investigação policial, a qual conclui pela inexistência de delitos sexuais. Assim, é certo que Horácio praticou denunciação caluniosa.

E) Eleutério, flagrado por Policiais Militares na posse de pequena quantidade de maconha, é obrigado pelos agentes públicos a ingressar na viatura policial, a fim de ser conduzido à Delegacia. Contudo, a fim de demonstrar seu desapreço em relação à Polícia Militar, Eleutério desfere um violento tapa no rosto do servidor, entrando em seguida no veículo. O policial resta lesionado de forma leve. A conduta de Eleutério, portanto, se subsome aos tipos penais de lesão corporal e resistência, em concurso de crimes.


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