Direito penalPeculato

• (FUNCAB 2013)

O funcionário público que, em razão de sua função, sabendo inequivocamente da sustação por ordem judicial da cobrança de tributo, ainda assim o exige empregando meio que a lei não autoriza comete o crime de:


A) corrupção passiva.

B) excesso de exação.

C) condescendência criminosa.

D) peculato.

E) advocacia administrativa.


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