Direito penalPeculato
- (CESPE / CEBRASPE 2019)
A partir dessa situação hipotética, julgue o item subsecutivo, considerando a disciplina acerca dos crimes contra a administração pública.
De acordo com o entendimento do STJ, se João for réu
primário e o prejuízo ao erário causado por ele tiver sido de
pequena monta, será possível a aplicação do princípio da
insignificância.
C) Certo
E) Errado
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