Direito tributárioImunidades

• (FUMARC 2016)

A norma que veda à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos sobre o “patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos, inclusive suas fundações, das entidades sindicais dos trabalhadores, das instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, atendidos os requisitos da lei” consiste em:


A) Imunidade tributária recíproca.

B) Imunidade tributária.

C) Isenção tributária.

D) Norma de status legal.


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