Direito tributárioImunidades

• (FCC 2012)

A imunidade tributária



A) só pode ser concedida por lei complementar.

B) pode ser concedida pela União relativamente a impostos estaduais, desde que esta esteja também regulando impostos federais.

C) implica ausência de competência tributária para instituir tributo e está prevista apenas na Constituição Federal.

D) é causa de exclusão do crédito tributário, ao lado da anistia e da isenção.

E) alcança apenas patrimônio, renda e serviços de tributos que incidem sobre atividades relacionadas a livro, jornal, periódico e o papel destinado a sua impressão.


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