Direito administrativoSistema de registro de preços - decreto n° 7.892 de 2013

• (CESPE / CEBRASPE 2022)

Acerca dos aspectos de licitações e dos bens públicos no que se refere a materiais e estoques, julgue o item seguinte.
Suponha que, em uma licitação ocorrida na área da saúde mediante registro de preço, o licitante vencedor não possa atender ao quantitativo total estimado de fornecimento dos bens apresentado no edital. Nessa situação, caso os próximos licitantes não aceitem praticar os mesmos preços da proposta vencedora, poderão ser registrados, em caráter excepcional e de maneira justificada e comprovada, outros preços diferentes, desde que os bens sejam de qualidade superior e de valor inferior ao limite máximo admitido.



C) Certo

E) Errado


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