Direito administrativoSistema de registro de preços - decreto n° 7.892 de 2013

• (CONTEMAX 2020)

De acordo com o Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013 que regulamenta o Sistema de Registro de Preços, competem ao órgão gerenciador, EXCETO:


A) promover atos necessários à instrução processual para a realização do procedimento licitatório.

B) garantir que os atos relativos a sua inclusão no registro de preços estejam formalizados e aprovados pela autoridade competente.

C) registrar sua intenção de registro de preços no Portal de Compras do Governo federal.

D) gerenciar a ata de registro de preços.

E) realizar o procedimento licitatório.


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