Direito administrativoTombamento
- (TRF - 4ª REGIÃO 2022)
Assinale a alternativa CORRETA.
O reconhecimento de que um bem imóvel tem valor histórico-artístico e que, consequentemente, deve ser preservado pode ser feito por meio de:
A) declaração de relevância histórica ou artística, por decreto legislativo do Congresso Nacional.
B) tombamento, por ato administrativo da autoridade pertencente ao órgão responsável pelo resguardo do patrimônio histórico e artístico ou ato do agente do Ministério Público Federal ou Estadual, respeitado o devido processo legal.
C)
tombamento, por ato administrativo da autoridade pertencente ao órgão responsável pelo resguardo do patrimônio histórico e artístico ou de decisão da autoridade judicial competente em ação judicial.
D) tombamento pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), autarquia federal que, com exclusividade, é responsável pela preservação e pela divulgação do patrimônio material e imaterial do país.
E) nenhuma das alternativas anteriores está correta.
Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 101
Vamos para o Anterior: Exercício 99
Tente Este: Exercício 53
Primeiro: Exercício 1
VOLTAR ao índice: Direito administrativo