Direito administrativoConceito classificação afetação e desafetação
- (CESPE / CEBRASPE 2022)
São bens públicos os
A) bens de uso comum do povo destinados à realização das atividades da administração pública e que podem ser objeto de alienação enquanto conservarem sua qualificação.
B) bens dominicais destinados à utilização de todos os membros da sociedade, como edifícios públicos e universidades públicas.
C) bens de uso especial que podem ser objeto de alienação enquanto conservarem sua qualificação, como logradouros públicos e estradas.
D) bens de uso especial destinados à consecução dos fins da administração pública, como os imóveis voltados à instalação de repartições públicas.
E) bens de uso comum do povo que compõem o patrimônio de qualquer dos entes federados, como objeto de direito pessoal ou real, tais quais rios e mares.
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