Segurança e saúde no trabalhoDiversos (2)

• (FUMARC 2022)

Considerando o Anexo III da NR 24 – condições sanitárias e de conforto aplicáveis a trabalhadores em transporte público rodoviário coletivo urbano de passageiros em atividade externa, com relação à redação dada pela Portaria SEPRT nº 1.066, de 23/09/2019, em vigor, é CORRETOafirmar:


A) Água potável deve ser disponibilizada nos pontos inicial ou final e nos terminais por bebedouro ou equipamento similar que permita o enchimento de recipientes individuais ou o consumo no local, proibido o uso de copos.

B) As instalações sanitárias podem ser substituídas por unidades de banheiros químicos dotados de mecanismo de descarga ou de isolamento dos dejetos, com respiro e ventilação, material para lavagem e enxugo das mãos, sendo proibido o uso de toalhas coletivas, garantida a higienização da instalação, pelo menos, duas vezes por dia.

C) As instalações sanitárias serão compostas de bacia sanitária e lavatório, respeitando a proporção de 1 (um) para cada grupo de 15 (quinze)) trabalhadores ou fração, podendo ser dispensada a separação de instalação sanitária por sexo, para grupo de até 20 (vinte) trabalhadores desde que sejam garantidas condições de privacidade e higiene.

D) Nos casos de linhas de transporte público coletivo de passageiros por ônibus que não possuem nenhum dos pontos iniciais e finais em edifício terminal, deverão ser garantidos pelo empregador, próximo a pelo menos um dos referidos pontos, instalações sanitárias, local para refeição e hidratação, em distância não superior a 250 m (duzentos e cinquenta metros) de deslocamento a pé.

E) Os locais para refeição deverão ser protegidos contra intempéries, estar em boas condições e atender a todos os trabalhadores, sendo que o atendimento deverá ocorrer mediante convênio ou parceria com estabelecimentos comerciais, industriais ou propriedades privadas.


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