Administração públicaSiape
- (IBADE 2022)
Chama-se de prescrição o prazo que o titular tem para exercer um direito. Em relação ao agente público que, em sua função, comete ato doloso lesivo ao erário, pode-se afirmar que:
A) o prazo prescricional é de 2 (dois) anos, conforme a lei.
B) o prazo prescricional é de 4 (quatro) anos, conforme a lei.
C) o prazo prescricional é de 8 (oito) anos, conforme a lei.
D) o prazo é imprescritível por se tratar de crime contra a administração pública.
E) o prazo é imprescritível por se tratar de ressarcimento contra crime doloso.
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