Administração públicaSiape

• (Unilavras 2020)

Considere para a resolução da questão a legislação e a doutrina profissional atualizadas.
Hanna Klein, uma Secretária Executiva do Meio Ambiente da Prefeitura Municipal de Santa Cássia, enfrenta, com sua equipe técnica, uma situação idêntica para quatro cidadãos quanto a um processo administrativo de punição por falta de tratamento de efluentes de lava-jato. Ela acerta, conforme o ordenamento constitucional, ao considerar que


A) todos são diferentes perante a lei, com distinções aplicáveis.

B) todos são diferentes perante a lei, sem distinções aplicáveis.

C) todos são iguais perante a lei, mas há determinadas distinções aplicáveis.

D) todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza.


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