Direito sanitárioCompetências constitucionais

• (UNIOESTE 2022)

A assistência à saúde é livre à iniciativa privada. Esse direito está garantido na(s):
I - Lei 8.080 II - Constituição Federal III - Normas do Conselho Nacional de Saúde IV - Portarias do Ministério da Saúde V - Conferência Nacional de Saúde
Assinale a alternativa correta:


A) Todas as afirmativas estão corretas.

B) Somente as alternativas I e II estão corretas.

C) Somente as alternativas I, II e III estão corretas.

D) Somente a alternativa I está correta.

E) Somente a alternativa II está correta


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