Procura

Direito penalLegislação penal especial


EXERCÍCIOS - Exercício 1

  • (FUMARC 2018)

Em relação aos aspectos processuais da lei de lavagem de dinheiro (Lei 9.613/98), pode-se afirmar:


A) A alienação de bens objeto de medidas assecuratórias depende da existência de trânsito em julgado de sentença condenatória.

B) A competência para o julgamento do delito de lavagem de dinheiro será da justiça federal.

C) A denúncia deverá ser instruída com indícios suficientes da existência de infração penal antecedente.

D) A persecução penal em juízo depende da comprovação, mediante sentença condenatória, de infrações penais antecedentes.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 2

Tente Este: Exercício 140

VOLTAR ao índice: Direito penal






Cadastre-se e ganhe o primeiro capítulo do livro.
+
((ts_substr_ig=0.00ms))((ts_substr_id=24.73ms))((ts_substr_m2=0.00ms))((ts_substr_p2=0.57ms))((ts_substr_c=0.89ms))((ts_substr_im=0.78ms))
((total= 27ms))