Direito penalLegislação penal especial

• (FCC 2015)

Sobre o crime de lavagem de dinheiro, é correto afirmar que a Lei n ^o9.613/1998


A) definiu que a troca de bens de igual valor não gera a prática do crime, pois os crimes tem como elemento essencial a obtenção de lucro.

B) deu causa, face à revogação do rol de crimes antecedentes, ao fenômeno da abolitio criminis , quanto às condutas ali previstas.

C) proibiu o recebimento pelo profissional liberal de valores ilícitos, em face da prestação de serviços efetivada, mesmo que não tenha dolo.

D) permitiu o reconhecimento do crime de lavagem de dinheiro, quaisquer que sejam os crimes antecedentes dos quais resultem os ativos.

E) definiu que a importação e a exportação de bens com valores irreais apenas atingem a sonegação fiscal correspondente ao tributo sonegado, não caracterizando o crime de lavagem.


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