Direito previdenciárioDiversos
- (Instituto Access 2022)
Para o processamento dos requerimentos de compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes próprios de previdência social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, é necessária
A) a celebração de acordo entre os entes da federação e o INSS.
B) a celebração de termos de adesão do INSS e dos entes da federação com a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, dispensado o contrato com a Dataprev.
C) a celebração de termo de adesão entre os entes da administração indireta com a Dataprev.
D) a celebração de termos de adesão do INSS e dos entes da federação com a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho e contrato com a Dataprev.
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