Direito previdenciárioProcesso administrativo previdenciário
- (CESPE / CEBRASPE 2021)
Acerca de prestações previdenciárias e de princípios da seguridade social e de seu custeio, julgue o item que se segue.
Não é aplicado o prazo decadencial de dez anos para a concessão inicial de benefício previdenciário.
C) Certo
E) Errado
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