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Direito tributárioEmpréstimo compulsório


EXERCÍCIOS - Exercício 77

  • (IESES 2021)

Conforme preconiza a legislação tributária pátria, em casos excepcionais, como exemplo: guerra externa, ou sua iminência, conjuntura que exija a absorção temporária de poder aquisitivo, qual dos entes federados abaixo pode instituir empréstimos compulsórios?


A) Distrito Federal.

B) Estados.

C) União.

D) Municípios.


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