Direito tributárioEmpréstimo compulsório

• (FCC 2008)

Os empréstimos compulsórios


A) são tributos instituídos pela União, pelos Estados e pelo Distrito Federal.

B) podem ser criados por lei complementar com a finalidade de enxugamento da moeda em circulação na economia, desde que sejam restituídos no prazo de dois anos.

C) são instituídos por Decreto, para atender a despesas extraordinárias decorrentes de calamidade pública ou guerra externa ou sua iminência.

D) podem ser cobrados no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os houver instituído em casos de despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública ou guerra externa.

E) são tributos instituídos pela União, por meio de lei ordinária, observando-se o princípio da anterioridade.


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