Direito tributárioItr

• (IDIB 2021)

Analise as afirmativas a seguir sobre o imposto sobre a propriedade territorial rural (ITR):
I. A competência tributária para instituição do ITR pertence à União e aos Municípios. II. O ITR será progressivo e terá suas alíquotas fixadas de forma a desestimular a manutenção de propriedades improdutivas. III. O ITR será fiscalizado e cobrado pelos Municípios que assim optarem, na forma da lei, desde que não implique redução do imposto ou qualquer outra forma de renúncia fiscal.
Assinale:


A) se todas as afirmativas estiverem corretas.

B) se apenas a afirmativa I estiver correta.

C) se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.

D) se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.


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