Direito tributárioItr

• (CESPE 2014)

Em relação ao IPTU e ao ITR, assinale a opção correta.


A) O enfiteuta não pode ser sujeito passivo do ITR, pois não detém o domínio útil do imóvel rural.

B) A progressividade é característica do IPTU, não sendo, entretanto, admitida para o ITR, por ausência de previsão constitucional expressa

C) O IPTU é exemplo de imposto sujeito a lançamento por homologação.

D) O município poderá fiscalizar e cobrar o ITR, imposto de competência da União, se assim optar, apropriando-se, nesse caso, do valor total arrecadado.

E) Incide IPTU sobre o imóvel sede da prefeitura municipal, de propriedade do município.


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