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Direito tributárioEmpréstimo compulsório


EXERCÍCIOS - Exercício 72

  • (VUNESP 2021)

É permitido à União instituir empréstimos compulsórios


A) para atender a despesas ordinárias, às decorrentes de calamidade pública e às de guerra civil, sempre mediante lei complementar.

B) mediante lei complementar, no caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional.

C) mediante lei ordinária, para o refinanciamento da dívida mobiliária federal.

D) mediante lei ordinária, para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública ou de guerra externa.

E) mediante lei ordinária, no caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional.


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