Direito tributárioEmpréstimo compulsório

• (TRF - 3ª REGIÃO 2013)

Nos termos da legislação em vigor, interpretada sistematicamente, é corretoafirmar:



A) a extinção do crédito tributário decorrente da cobrança de contribuições sociais ocorre no momento da transferência do montante arrecadado para os cofres do INSS;


B) a extinção do crédito tributário decorrente da cobrança de empréstimos compulsórios ocorre com a devolução dos valores arrecadados ao sujeito passivo;


C) a extinção do crédito tributário decorrente da cobrança de contribuições sociais destinadas ao INSS ocorre com o pagamento do tributo, desde que os valores arrecadados sejam transferidos aos cofres do INSS em até 30 dias;


D) a extinção do crédito tributário decorrente da cobrança de empréstimos compulsórios ocorre cinco anos após o pagamento do tributo, abrindo- se igual prazo para sua devolução ao contribuinte;


E) a extinção do crédito tributário decorrente da cobrança de contribuições sociais destinadas ao INSS

ocorre com o pagamento do tributo.

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