Terapia ocupacionalÉtica e legislação profissional
- (CEV-URCA 2021)
A regulamentação
profissional do Terapeuta Ocupacional no Brasil se
deu através do Decreto-Lei nº 938,de 13 de outubro
de 1969, que dispõe: "O fisioterapeuta e o terapeuta
ocupacional, diplomados por escolas e cursos reconhecidos, são profissionais de nível superior. [...] É
atividade privativa do terapeuta ocupacional executar métodos e técnicas terapêuticas e recreacional
com a finalidade de restaurar, desenvolver e conservar a capacidade mental do paciente". Com base
na atuação do terapeuta ocupacional no campo da
saúde mental, é incorreto afirmar que:
A) As ações de saúde mental na atenção básica devem obedecer ao modelo de redes de cuidado, de base territorial e atuação transversal com outras políticas específicas e que busquem o estabelecimento de vínculos e acolhimento.
B) A atuação da Terapia Ocupacional nos CAPS AD está afinada com a política de Redução de Danos que tem, como uma de suas diretrizes, diminuir o impacto dos problemas socioeconômicos, culturais e dos agravos à saúde associados ao uso de álcool e outras drogas.
C) Intervir sobre as repercussões ocupacionais do sofrimento psíquico pode ser um dos focos de interesse da Terapia Ocupacional em Saúde Mental.
D) A análise da atividade de um grupo em saúde mental deve considerar elementos que conjuguem tanto a avaliação do desempenho ocupacional quanto a avaliação do estado mental dos clientes.
E) Atribuir diagnóstico nosológico em saúde mental; realizar diagnóstico diferencial e contextual.
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